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Situação: Apensado ao PL 1019/2024 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Apresentação
13/09/2024

Ementa
Dispõe sobre a devolução automática de valores esquecidos em instituições bancárias e financeiras, via PIX, com chave de CPF.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/10/2024	Apense-se à(ao) PL-1019/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
20/08/2025	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14/05/2025	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2025	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
24/10/2024	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/09/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3555/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Dispõe sobre a devolução automática de valores esquecidos em instituições bancárias e financeiras, via PIX, com chave de CPF ". Inteiro teor
21/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1019/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/10/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
24/10/2024	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD.
29/04/2025	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14/05/2025	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20/08/2025	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.

PL 3555/2024