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REQ 218/2024 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
29/08/2024

Ementa
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a autorização do Governo Lula para que sindicatos utilizem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de emendas parlamentares.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado, em virtude do cumprimento do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 218/2024 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a autorização do Governo Lula para que sindicatos utilizem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de emendas parlamentares". Inteiro teor
27/11/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
26/05/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 489 - GP/TCU, de 23 de maio de 2025, com cópia do Acórdão nº
    1083/2025 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na sessão de 14/5/2025, ao apreciar o processo TC 028.516/2024-9, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira.
    O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, enviada
    pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, por
    intermédio do Ofício n.º 143/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, relativo ao Requerimento nº
    218/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo.
    Informa que, nos termos do subitem 9.5 do aludido Acórdão, a Solicitação em
    tela foi considerada parcialmente atendida. Inteiro teor
01/12/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 1146 - GP/TCU, de 3 de novembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2454/2025 (acompanhado das peças mencionadas no subitem 9.6 da respectiva Decisão) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 22/10/2025, ao apreciar o TC-028.516/2024-9, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira.
    O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 143/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, relativo ao Requerimento nº 218/2024-CFFC, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo. Consoante consignado no item 9.5 da referida deliberação, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
  • Arquivado, em virtude do cumprimento do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2024 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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