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PL 3166/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1019/2024 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Apresentação
14/08/2024

Ementa
Dispõe a transferência compulsória, via Pix, de valores esquecidos para conta de seus titulares pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/08/2024	Apense-se à(ao) PL-1019/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/08/2025	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14/05/2025	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2025	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
26/08/2024	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3166/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Dispõe a transferência compulsória, via Pix, de valores esquecidos para conta de seus titulares pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências". Inteiro teor
26/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1019/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/08/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 458 Inteiro teor
26/08/2024	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD.
29/04/2025	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14/05/2025	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20/08/2025	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.