MSC 510/2024
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 132/2024
Origem: OF 573/2024
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/07/2024
Ementa
Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 3.517, de 30 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2019, que renova, a partir de 8 de novembro de 2014, autorização outorgada à Associação Beneficente São Sebastião, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.
- TVR 132/2024 - Portaria nº 3.517, de 30 de julho de 2019 - Associação Beneficente São Sebastião, no município de Itapecuru Mirim - MA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/07/2024 | Transformada em : TVR-132/2024 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/07/2024 |
Plenário ( PLEN )
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| 17/07/2024 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 02/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 05/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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