SBT 1 CPASF => PL 3667/2023
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
09/07/2024
Ementa
Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 10.887, de
18 de junho de 2004, para dispor que os
aposentados e os pensionistas da União,
incluídas suas autarquias e fundações, que
forem portadores de doença especificada,
contribuirão sobre o valor da parcela dos
proventos que supere o dobro do limite
máximo estabelecido para os benefícios do
regime geral de previdência social.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/07/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/07/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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