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PLN 18/2024 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 15057/2024


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
08/07/2024

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15057/2024. DOU 23/12/2024 PÁG 11 COL 01.
03/09/2024 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
08/07/2024 CN ( CN )
Apresentação do PLN n. 18/2024 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2024

CN ( CN )

  • Apresentação do PLN n. 18/2024 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica". Inteiro teor
06/08/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

20/08/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.
28/08/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • O Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2024-CN, bem como dos Requerimentos de nºs 11, 12 e 13/2024-CMO.
    Em deliberação, a inclusão na pauta foi aprovada.
    Lido o relatório pelo relator ad hoc, deputado Jonas Donizette
  • Iniciada a Discussão
    Não houve discussão
  • Aprovado em 10.09.2024.
03/09/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Cobalchini Inteiro teor
10/09/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2024, APROVOU, o Relatório do Deputado JONAS DONIZETTE, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado COBALCHINI), favorável ao Projeto de Lei nº 18/2024-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
03/09/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
23/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 15057/2024. DOU 23/12/2024 PÁG 11 COL 01.
07/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 12/2025-CN que comunica restituição de autógrafo do PLN 18/2024, sancionado. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 28/08/2024 - 15h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 28/08/2024 - 15h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 28/08/2024 - 15h00

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