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MSC 392/2024 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 65/2024

Origem: OF 445/2024


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/06/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.454, de 3 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2019, que renova, a partir de 1º de abril de 2016, a permissão outorgada à Rádio Carinhanhense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carinhanha, Estado da Bahia. - TVR 65/2024 - Portaria nº 6454, de 03 de dezembro de 2019 - Rádio Carinhanhense Ltda, no município de Carinhanha - BA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.
17/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
27/06/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC n. 392/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.454, de 3 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2019, que renova, a partir de 1º de abril de 2016, a permissão outorgada à Rádio Carinhanhense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carinhanha, Estado da Bahia".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 392/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.454, de 3 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2019, que renova, a partir de 1º de abril de 2016, a permissão outorgada à Rádio Carinhanhense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carinhanha, Estado da Bahia". Inteiro teor
03/07/2024

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-65/2024
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
30/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.
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