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MSC 385/2024 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 59/2024

Origem: OF 433/2024


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/06/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.393, de 26 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2022, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina. - TVR 59/2024 - Portaria nº 5393, de 26 de abril de 2022 - Rádio Clube de Canoinhas Ltda, no município de Canoinhas - SC.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.
17/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
27/06/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC n. 385/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.393, de 26 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2022, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 385/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.393, de 26 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2022, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
03/07/2024

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-59/2024
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
30/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.
06/02/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 1860/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o retificações de portarias de renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, dos seguintes atos:
    Portaria nº 5.393, de 26 de abril de 2022 - (Mensagem nº 385, de 25 de junho de 2024);
    Portaria nº 6.861, de 20 de setembro de 2022 - (Mensagem nº 461, de 1º de julho de 2024);
    Portaria nº 4.507, de 19 de janeiro de 2022 - (Mensagem nº 532, de 11 de julho de 2024);
    Portaria nº 6.362, de 8 de agosto de 2022 - (Mensagem nº 533, de 11 de julho de 2024);
    Portaria nº 5.638, de 1º de novembro de 2018 - (Mensagem nº 545, de 11 de julho de 2024);
    Portaria nº 4.539, de 5 de setembro de 2018 - (Mensagem nº 558, de 17 de julho de 2024)
    Portaria nº 5.819, de 9 de novembro de 2018 - (Mensagem nº 755, de 29 de dezembro de 2022);
    Portaria nº 3.980, de 6 de agosto de 2018 - (Mensagem nº 766, de 7 de agosto de 2024);
    Portaria nº 5.392, de 26 de abril de 2022 - (Mensagem nº 856, de 15 de agosto de 2024);
    Portaria nº 5.807, de 9 de novembro de 2018 - (Mensagem nº 913, de 20 de agosto de 2024);
    Portaria nº 4.966, de 20 de setembro de 2019 - (Mensagem nº 939, de 29 de agosto de 2024);
    Portaria nº 5.013, de 21 de março de 2022 - (Mensagem nº 960, de 29 de agosto de 2024);
    Portaria nº 4.294, de 24 de agosto de 2018 - (Mensagem nº 964, de 29 de agosto de 2024); e
    Portaria nº 3.695, de 18 de julho de 2018 - (Mensagem nº 965, de 29 de agosto de 2024)". Inteiro teor
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