SBT 1 CPOVOS => PL 539/2024
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
20/06/2024
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/06/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Apresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 7 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/06/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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