REQ 59/2024 CVT
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
17/06/2024
Ementa
Requer o envio de convite à Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para realização de audiência pública com o objetivo de debater a demora na expedição de licenças ambientais para o setor de transporte e os projetos do governo sobre o tema.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Arquivada, conforme Ato do Presidente da CVT de 19/03/2025. |
| 19/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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| 19/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 20/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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