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DVT 8 => REQ 1814/2024 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fernanda Melchionna - PSOL/RS

Apresentação
17/06/2024

Ementa
Declaração Escrita de Voto - Req 1814/2024 - PL4372/2016. Nos termos do parágrafo único, art. 182 do RICD, DECLARO que, na votação do REQUERIMENTO Nº 1814/2024 – URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4372/2016 que “Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4372, de 2016, que altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências”, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 12/06/2024, votei NÃO.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 8 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da DVT n. 8 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
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