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REQ 164/2024 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
11/06/2024

Ementa
Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a prestação de contas da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil e a nomeação do Sr. Milton José Fornazieri para o cargo de Secretário da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEAB/MDA).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebimento do Aviso nº 135/2025, de 28 de fevereiro de 2025, que encaminha, cópia do Acórdão nº 319/2025 (acompanhado do Relatório e Voto que o fundamenta), proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 19/2/2025, ao apreciar o processo TC-028.474/2024-4, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler.
Encaminha também cópia da peça 9 do mencionado processo, nos termos do item 9.2 da aludida decisão.O referido plenário considerou a solicitação integralmente cumprida,
com arquivamento dos respectivos autos.
05/03/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 164/2024 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a prestação de contas da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil e a nomeação do Sr. Milton José Fornazieri para o cargo de Secretário da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEAB/MDA)". Inteiro teor
27/11/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
24/12/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 936 - GP/TCU, de 9 de dezembro de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº 137/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, pelo TCU e encaminha o Requerimento nº 164/2024, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo.
    Informa o referido expediente, autuado no Tribunal como processo TC-028.474/2024-4, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor
05/03/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 135/2025, de 28 de fevereiro de 2025, que encaminha, cópia do Acórdão nº 319/2025 (acompanhado do Relatório e Voto que o fundamenta), proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 19/2/2025, ao apreciar o processo TC-028.474/2024-4, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler.
    Encaminha também cópia da peça 9 do mencionado processo, nos termos do item 9.2 da aludida decisão.O referido plenário considerou a solicitação integralmente cumprida,
    com arquivamento dos respectivos autos. Inteiro teor
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2024 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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