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PLN 16/2024 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 15055/2024


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
14/06/2024

Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15055/2024. DOU 23/12/2024 PÁG 03 COL 01.
09/09/2024 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
14/06/2024 CN ( CN )
Apresentação do PLN n. 16/2024 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2024

CN ( CN )

  • Apresentação do PLN n. 16/2024 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
06/08/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
14/08/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Redistribuído ao Deputado Paulão, para emitir relatório.
20/08/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.
28/08/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 17/12/2024, o presidente propôs ao plenário a votação em globo dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 34, 36, 37 e 38, uma vez que todos estão com voto pela aprovação na forma encaminhada pelo Poder Executivo.

    Em deliberação, a votação em globo foi APROVADA.
  • Em deliberação em globo, os relatórios dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 36, 37 e 38 foram APROVADOS em 17/12/2024.
09/09/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Paulão
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
23/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 15055/2024. DOU 23/12/2024 PÁG 03 COL 01.
07/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 18/2025-CN que comunica restituição de autógrafo do PLN 16/2024, sancionado. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 28/08/2024 - 15h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 28/08/2024 - 15h00

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