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PLN 15/2024 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 15054/2024


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
14/06/2024

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15054/2024. DOU 23/12/2024 PÁG 03 COL 01.
24/09/2024 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
14/06/2024 CN ( CN )
Apresentação do PLN n. 15/2024 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2024

CN ( CN )

  • Apresentação do PLN n. 15/2024 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
06/08/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
20/08/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. O avulso será publicado no DCN de 22.08.2024. Inteiro teor
28/08/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Orlando Silva Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (seis) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Inteiro teor
28/08/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o relatório pelo Relator ad hoc, deputado Zeca Dirceu.
  • Iniciada a Discussão. Os deputados Adriana Ventura, Florentino Neto e Jonas Donizette discutiram a matéria.
  • Aprovado em 16.10.2024.
24/09/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Orlando Silva Inteiro teor
16/10/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 16 de outubro 2024, APROVOU, o Relatório do Deputado ZECA DIRCEU, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado ORLANDO SILVA), favorável ao Projeto de Lei nº 15/2024-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas foram REJEITADAS. Inteiro teor
24/09/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Inteiro teor
23/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 15054/2024. DOU 23/12/2024 PÁG 03 COL 01.
07/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 15/2025-CN que comunica restituição de autógrafo do PLN 15/2024, sancionado. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 28/08/2024 - 15h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 28/08/2024 - 15h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

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