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PL 2289/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Pastor Gil - PL/MA

Apresentação
11/06/2024

Ementa
Institui o programa nacional de doação de alimentos e incentivos públicos às empresas de alimentação no o combate à fome no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2024) 02/09/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Revejo, de ofício, o despacho dado ao PL n. 2.874/2019 e ao PL n. 321/2025, determinando sua desapensação do PL n. 2.289/2024 e, em seguida, sua distribuição às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Em decorrência dessa desapensação, o PL n. 2.289/2024 volta a tramitar em Regime Ordinário (Art. 151, III, RICD).
29/08/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
17/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2289/2024 ( 5 )

  • PL 2423/2024 (1)
  • ,  PL 3897/2024
  • ,  PL 694/2025 (1)
  • ,  PL 3599/2025
  • ,  PL 912/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2289/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Institui o programa nacional de doação de alimentos e incentivos públicos às empresas de alimentação no o combate à fome no Brasil". Inteiro teor
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2423/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2423/2024 à proposição PL-2289/2024.
24/07/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-2423/2024 apensada.
24/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/07/2024 PÁG 166. Inteiro teor
29/08/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
30/08/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2024)
18/09/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
29/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-3897/2024 à proposição PL-2423/2024.
24/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2874/2019 à proposição PL-2423/2024.Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em Regime de Prioridade (Art. 151, II, “a” RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-321/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-321/2025 à proposição PL-2289/2024.
31/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-694/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-694/2025 à proposição PL-2289/2024.
24/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo, de ofício, o despacho dado ao PL n. 2.874/2019 e ao PL n. 321/2025, determinando sua desapensação do PL n. 2.289/2024 e, em seguida, sua distribuição às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Em decorrência dessa desapensação, o PL n. 2.289/2024 volta a tramitar em Regime Ordinário (Art. 151, III, RICD).
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-912/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-912/2025 à proposição PL-2289/2024.
06/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-3599/2025 à proposição PL-694/2025.
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