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PFC 18/2024 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Chris Tonietto - PL/RJ

Apresentação
07/06/2024

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o abuso da prática do overbooking por parte das companhias aéreas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da PFC n. 18/2024 (Proposta de Fiscalização e Controle), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o abuso da prática do overbooking por parte das companhias aéreas". Inteiro teor
11/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 77/2024-CDC que encaminha a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria da Deputada Chris Tonietto, que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o abuso da prática do overbooking por parte das companhias aéreas", para que seja dado cumprimento ao art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
19/11/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4557/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas". Inteiro teor
05/09/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 3730/2025 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas". Inteiro teor
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