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EMP 1 => PL 734/2020 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade publica, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime contra o consumidor a elevação de preços.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros. Inteiro teor
05/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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