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PL 2153/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
03/06/2024

Ementa
Dispensa de perícia revisional os aposentados e os pensionistas com invalidez permanente.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-3762/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Apensação do PL 3362/2025 a esta proposição.

Apensados

Apensados ao PL 2153/2024 ( 1 )

  • PL 3362/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2153/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Dispensa de perícia revisional os aposentados e os pensionistas com invalidez permanente
    ". Inteiro teor
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3762/2021.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 96. Inteiro teor
29/07/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF.
  • Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), em virtude da apensação do PL 2153/2024., para o PL 3762/2021, ao qual esta proposição está apensada.
29/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3362/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3362/2025 à proposição PL-2153/2024.
03/09/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apensação do PL 3362/2025 a esta proposição.
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