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PLP 106/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Duarte - REPUBLIC/AC

Apresentação
03/06/2024

Ementa
Altera a Lei Complementar nª 62, de 28 de Dezembro de 1989, para modificar a fórmula de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/07/2025 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
17/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PLP n. 106/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Altera a Lei Complementar nª 62, de 28 de Dezembro de 1989, para modificar a fórmula de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). ". Inteiro teor
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões
    da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 92 Inteiro teor
22/07/2024

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Recebimento pela CPOVOS.
17/07/2025

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
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