REQ 21/2024 CCOM
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)
Identificação da Proposição
Apresentação
23/05/2024
Ementa
Requer a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre a demora no envio de mensagens presidenciais relativas aos atos de outorga e de renovação de outorga de serviços de radiodifusão e os processos de radiodifusão pendentes de deliberação por parte da Casa Civil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/06/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/05/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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| 05/06/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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