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EMP 2 => PL 1536/2024 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Afonso Hamm - PP/RS e outros

Apresentação
22/05/2024

Ementa
Objetiva o parcelamento dos créditos contratados por produtores rurais no âmbito do Pronaf, Pronamp, fundos constitucionais e outras linhas de crédito subvencionadas pelo Tesouro Nacional, com um prazo de 15 (quinze) anos para pagamento das dívidas de custeio, investimento e renegociações. Esse parcelamento inclui um período de carência de 3 anos e taxa de juros de 0%.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS) e outros. Inteiro teor
22/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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