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REQ 43/2024 CVT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Alexandre Barbosa - PSDB/SP

Apresentação
22/05/2024

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater PLP 43/2024, que “Regulamenta a tributação dos combustíveis e lubrificantes previstos no inciso I, do §6º, do art. 156-A e art. 195, V, da Constituição Federal”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2025 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Arquivada, conforme Ato do Presidente da CVT de 19/03/2025.
12/06/2024 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o requerimento nº 47/2024,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requer, em aditamento ao REQ n°43 de 2024 – CVT, a inclusão de convidado em audiência pública.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 43/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater PLP 43/2024, que “Regulamenta a tributação dos combustíveis e lubrificantes previstos no inciso I, do §6º, do art. 156-A e art. 195, V, da Constituição Federal”.

    ". Inteiro teor
28/05/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o deputado Leônidas Cristino.
  • Aprovado com alterações, inclusão de convidado Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI). Subscrito pelo deputado Leônidas Cristino.
03/06/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 47/2024 (Requerimento), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer, em aditamento ao REQ n°43 de 2024 – CVT, a inclusão de convidado em audiência pública". Inteiro teor
12/06/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovado o requerimento nº 47/2024,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requer, em aditamento ao REQ n°43 de 2024 – CVT, a inclusão de convidado em audiência pública.
20/03/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Arquivada, conforme Ato do Presidente da CVT de 19/03/2025. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 28/05/2024 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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