SBT 1 CDU => PL 805/2023
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Abilio Brunini - PL/MT
Apresentação
17/05/2024
Ementa
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre as regras de indicação de beneficiários de programas de habitação de interesse social.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Abilio Brunini (PL-MT). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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