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REQ 49/2024 CASP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
09/05/2024

Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos (as) anistiados (as) celestistas - Lei 8.878/94 com remuneração no quadro de extinção abrangidos pelo Decreto 6.657/2008.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2024 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do REQ n. 49/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos (as) anistiados (as) celestistas - Lei 8.878/94 com remuneração no quadro de extinção abrangidos pelo Decreto 6.657/2008. ". Inteiro teor
14/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Subscrito pelo deputado Rogério Correia.
  • Aprovado.
17/06/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados: Maria Marlucia de Souza Pinto, representante dos anistiados; Shigueru Sumida, advogado e consultor jurídico dos anistiados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Oton Pereira Neves, Secretário Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (SINDSEP-DF/CONDSEF); Geny Helena Fernandes, Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho; e Regina Coeli Moreira Camargos, Secretária-Adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
  • Arquivo
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Sessões e Reuniões
  • 14/05/2024 - 15h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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