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REQ 48/2024 CASP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alice Portugal - PCdoB/BA

Apresentação
10/05/2024

Ementa
Requer a realização de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público para discutir as condições para a implantação do piso salarial nacional da enfermagem e a nova Proposta de Emenda Constitucional que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2024 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: representante do Ministério da Fazenda, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a pedido da Deputada Adriana Ventura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do REQ n. 48/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público para discutir as condições para a implantação do piso salarial nacional da enfermagem e a nova Proposta de Emenda Constitucional que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria". Inteiro teor
14/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: representante do Ministério da Fazenda, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a pedido da Deputada Adriana Ventura.
21/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Audiência pública realizada com os seguintes convidados: Eduardo Viana, diretor do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Teomair Correia de Oliveira, coordenador-geral de Normas e Previdência da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Líbia Bellusci, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); Ana Paula Brandão da Silva Farias, conselheira do Conselho Federal de Enfermagem; Solange Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE); Jacinta de Fatima Sena da Silva, presidenta da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben Nacional); Valdirlei Castagna, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); Zilmara Alencar, consultora jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); e Oldack Cezar Rocha Sucupira, secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 14/05/2024 - 15h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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