REQ 46/2024 CASP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Apresentação
07/05/2024
Ementa
Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre mudanças na contribuição de aposentados e pensionistas para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Senhor Diego Monteiro Cherulli - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário a pedido do Deputado Rogério Correia; Representante do Sindijus a pedido do Deputado Reimont, e Senhor Paulo Tafner - Diretor-presidente do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds) a pedido da Deputada Adriana Ventura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
|
| 14/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|