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MSC 174/2024 Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência


Situação: Tramitação Finalizada

Origem: OF 204/2024

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/05/2024

Ementa
Dirijo-me a Vossas Excelências a fim de solicitar seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 914, de 2024, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 84, de 2024.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2024 Publique-se e, após, aquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 174/2024, o PL 914/2024 passa a tramitar em regime de Prioridade. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 174/2024 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que: "Dirijo-me a Vossas Excelências a fim de solicitar seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 914, de 2024, que 'Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem n2 84, de 2024". Inteiro teor
06/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se e, após, aquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 174/2024, o PL 914/2024 passa a tramitar em regime de Prioridade. Inteiro teor
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