REQ 135/2024 CFFC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Padre João - PT/MG
Apresentação
03/05/2024
Ementa
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o licenciamento, o procedimento econômico-financeiro e os impactos sociais, econômicos, ambientais e culturais aos moradores de Três Marias e região, sobretudo às comunidades de pescadores, piscicultores, ribeirinhos e ao turismo, além do meio ambiente, da fauna, da flora e das águas, da instalação de usinas de produção de energia fotovoltaica flutuantes no espelho d'água do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias, por parte da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/05/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 15/05/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 02/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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