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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
26/04/2024

Ementa
Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da fraude em contratos de R$ 190 milhões do Ministério da Saúde.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
06/02/2025	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Arquivada por cumprimento do objeto.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/04/2024	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do REQ n. 128/2024 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da fraude em contratos de R$ 190 milhões do Ministério da Saúde". Inteiro teor
27/11/2024	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado.
16/12/2024	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Aviso nº 931 - GP/TCU de 9 de dezembro de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº 134/2024/CFFC-P, de 5/12/2024 que encaminha ao TCU o Requerimento nº 128/2024, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo e informa que o referido expediente, autuado no Tribunal como processo TC-028.462/2024-6, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor
06/02/2025	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido o Aviso nº 49 - GP/TCU, de 5 de fevereiro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 132/ 2025 proferido pelo Plenário da Corte de Contas ao apreciar o processo TC-028.462/2024-6. A Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor Arquivada por cumprimento do objeto.

REQ 128/2024 CFFC