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REQ 124/2024 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
26/04/2024

Ementa
Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca do gasto público de R$ 197,7 milhões em contrato para usar inteligência artificial para monitorar popularidade do Lula nas redes sociais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado, por atendimento do seu objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 124/2024 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca do gasto público de R$ 197,7 milhões em contrato para usar inteligência artificial para monitorar popularidade do Lula nas redes sociais". Inteiro teor
27/11/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
11/12/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 924 - GP/TCU
    , de 9 de dezembro de 2024, do Tribunal de Contas da União comunicando o recebimento do Ofício nº 133/2024/CFFC-P, de 5 de dezembro de 2024, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao TCU o Requerimento nº 124/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Deputado Evair Vieira de Melo. Informa que o referido expediente, foi autuado o referidoTribunal como processo TC-028.461/2024-0, e que será tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor
07/03/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 166 - GP/TCU, de 6 de março de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 445/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário da Corte de Contas, no âmbito do TC-028.461/2024-0.
    O Aviso comunica o arquivamento da solicitação. Inteiro teor
05/12/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 1208 - GP/TCU, de 17 de novembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2607/2025 (acompanhado do Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão de 5/11/2025, ao apreciar o processo TC 028.461/2024-0, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler.
    O mencionado processo trata de solicitação do Congresso Nacional (SCN), formulada pelo Exmo. Sr. Deputado Federal Joseildo Ramos, na condição de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a partir do Requerimento 124/2024- CFFC, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Federal Evair Vieira de Melo, solicitando informações acerca “do gasto público de R$ 197,7 milhões em contrato para usar a inteligência artificial para monitorar a popularidade do presidente Lula nas redes sociais”. Inteiro teor
  • Arquivado, por atendimento do seu objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2024 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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