PL 1362/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
19/04/2024
Ementa
Dispõe sobre a adoção obrigatória de protocolos de identificação precoce dos transtornos do neurodesenvolvimento nas Cadernetas de Saúde da Criança distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/04/2024 | Apense-se à(ao) PL-443/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/08/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 443/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 24/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 25/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 25/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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| 03/07/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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| 29/08/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos