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PL 1334/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Idilvan Alencar - PDT/CE

Apresentação
18/04/2024

Ementa
Altera o artigo 1º da Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2024 Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) 10/09/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2025 Comissão de Educação ( CE )
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, com emenda.
17/11/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
24/04/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 05/12/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1334/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Altera o artigo 1º da Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências
    ". Inteiro teor
24/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 287 Inteiro teor
30/04/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
06/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).
09/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
08/10/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/09/2024 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/11/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
05/12/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). Inteiro teor
15/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 5823/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Requer a inclusão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 1.334, de 2024". Inteiro teor
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