Versões para impressão

PL 1259/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Detinha - PL/MA

Apresentação
16/04/2024

Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 2001, para determinar inclusão da acessibilidade às praias no plano de rotas acessíveis dos municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/2024 Apense-se à(ao) PL-5337/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5337/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1259/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Detinha (PL/MA), que "Altera a Lei nº 10.257, de 2001, para determinar inclusão da acessibilidade às praias no plano de rotas acessíveis dos municípios". Inteiro teor
18/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5337/2020.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 254 Inteiro teor
22/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
08/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 5337/2020, ao qual esta proposição está apensada.
14/08/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 5337/2020, ao qual esta proposição está apensada.
03/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5337/2020
  Versões para impressão