REQ 30/2024 CASP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Apresentação
11/04/2024
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater, no âmbito da CASP, o Projeto de Lei nº 140/2024, que visa criar limites quantitativos ao início de obras públicas, considerando o total de obras em andamento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Aprovado com a solicitação de inclusão do Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Senhor Renato de Souza Correia, pelo deputado Ronaldo Nogueira, e de Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Consórcio do Nordeste e do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura pelo deputado Reimont. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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| 16/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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