MSC 127/2024
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/04/2024
Ementa
Aditamento à Mensagem nº 46, de 31 de janeiro de 2024, referente à renovação do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, encaminhamos cópia das Notas assinadas trocadas pela Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e pela OMPI manifestando consentimento pela renovação de seus termos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/04/2024 | Junte-se à MSC 46/2024. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/04/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Juntada à MSC 46/2024 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/04/2024 |
Plenário ( PLEN )
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| 19/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 19/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 19/04/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 22/04/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|