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PL 1181/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Glauber Braga - PSOL/RJ

Apresentação
10/04/2024

Ementa
Disciplina o exercício da profissão de Alpinista Industrial, doravante igualmente referido como Trabalhador de Acesso por Cordas, estabelecendo requisitos para a formação, certificação e atuação dos profissionais, define o piso salarial e adicionais de remuneração por condições especiais de trabalho, e estipula normas para a segurança e saúde no trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2024 Apense-se à(ao) PL-4911/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/02/2025 Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.911, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/02/2025 - 13:55 - 4ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
11/02/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação deste do PL nº 4.911, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.911, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/02/2025 - 13:55 - 4ª Sessão)
17/12/2024 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 4911/2023, ao qual esta proposição está apensada.
13/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4911/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1181/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Disciplina o exercício da profissão de Alpinista Industrial, doravante igualmente referido como Trabalhador de Acesso por Cordas, estabelecendo requisitos para a formação, certificação e atuação dos profissionais, define o piso salarial e adicionais de remuneração por condições especiais de trabalho, e estipula normas para a segurança e saúde no trabalho
    ". Inteiro teor
16/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4911/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 608 Inteiro teor
19/04/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
11/06/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 4911/2023, ao qual esta proposição está apensada.
12/12/2024

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 4890/2024,do Sr. Max Lemos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4911/2023.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4911/2023, por ter sido aprovado o REQ 4890/2024 que está apensado ao primeiro.
13/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4911/2023
17/12/2024

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 4911/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11/02/2025

Plenário ( PLEN )

  • Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.911, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/02/2025 - 13:55 - 4ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
11/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL nº 4.911, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.911, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/02/2025 - 13:55 - 4ª Sessão)
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