EMR 1 CE => PL 3766/2023
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
10/04/2024
Ementa
EMENDA Nº 1
Dê-se ao § 4º do art. 1º do projeto a seguinte redação:
"Art. 1º .........................................................................................
......................................................................................................
§ 4º As doações efetuadas às instituições públicas de ensino no âmbito do programa poderão ser aplicadas em despesas de investimentos e de custeio.
...................................................................................................."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/04/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado(a) Gilberto Nascimento (PSD-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/04/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
|