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REQ 903/2024 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Nilto Tatto - PT/SP

Apresentação
01/04/2024

Ementa
Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição de minha autoria, o Projeto de Lei 3.615, de 2021 que “Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o montante anual das operações com recursos reembolsáveis do FNDCT.”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2024 Defiro a retirada do PL n. 3.615/2021, nos termos do “caput” do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência dessa retirada, apense-se o PL n. 3.751/2023 ao PL n. 2.340/2023 e distribua-se o PL n. 2.340/2023 à Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação; à Comissão de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, do RICD), e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, do RICD). Matéria sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação Ordinário. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO DO PL N. 2340/2023: CCTI, CFT (MÉRITO E ART. 54 DO RICD) E CCJC (ART. 54 DO RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO DO PL N. 3751/2023: APENSE-SE AO PL 2340/2023]
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva Pelas Comissões (art. 24, II do RICD).
Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III do RICD].
Publique-se, e após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro a retirada do PL n. 3.615/2021, nos termos do “caput” do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência dessa retirada, apense-se o PL n. 3.751/2023 ao PL n. 2.340/2023 e distribua-se o PL n. 2.340/2023 à Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação; à Comissão de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, do RICD), e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, do RICD). Matéria sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação Ordinário. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO DO PL N. 2340/2023: CCTI, CFT (MÉRITO E ART. 54 DO RICD) E CCJC (ART. 54 DO RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO DO PL N. 3751/2023: APENSE-SE AO PL 2340/2023]
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva Pelas Comissões (art. 24, II do RICD).
Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III do RICD].
Publique-se, e após, arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 903/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição de minha autoria, o Projeto de Lei 3.615, de 2021 que “Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o montante anual das operações com recursos reembolsáveis do FNDCT.”". Inteiro teor
08/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do PL n. 3.615/2021, nos termos do “caput” do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência dessa retirada, apense-se o PL n. 3.751/2023 ao PL n. 2.340/2023 e distribua-se o PL n. 2.340/2023 à Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação; à Comissão de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, do RICD), e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, do RICD). Matéria sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação Ordinário. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO DO PL N. 2340/2023: CCTI, CFT (MÉRITO E ART. 54 DO RICD) E CCJC (ART. 54 DO RICD)]
    [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO DO PL N. 3751/2023: APENSE-SE AO PL 2340/2023]
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva Pelas Comissões (art. 24, II do RICD).
    Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III do RICD].
    Publique-se, e após, arquive-se. Inteiro teor
08/04/2024

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/04/2024
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