PSS 1 CCJC => PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012)
Inteiro teor
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
20/03/2024
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE). |
| 20/03/2024 |
Plenário ( PLEN )
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 20/03/2024 |
Plenário ( PLEN )
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