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Situação: Apensado ao PL 725/2024 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Hildo do Candango - REPUBLIC/GO

Apresentação
12/03/2024

Ementa
Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para permitir o uso de recursos do Salário-Educação para alimentação escolar

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/03/2024	Apense-se à(ao) PL-725/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
08/12/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-725/2024

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 726/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hildo do Candango (REPUBLIC/GO), que "Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para permitir o uso de recursos do Salário-Educação para alimentação escolar". Inteiro teor
22/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-725/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/03/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 774 Inteiro teor
03/04/2024	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-725/2024
18/12/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 725/2024, ao qual esta proposição está apensada.
08/12/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-725/2024

PL 726/2024