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PL 721/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
12/03/2024

Ementa
Dispõe sobre a destinação dos valores disponibilizados para resgate de pessoa física ou jurídica informados pelo Sistema de Informações de Valores a Receber (SRV) do Banco Central do Brasil (BCB).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-3119/2023. Em decorrência desta apensação, determino a inclusão da Comissão de Saúde (CSAUDE), na distribuição da matéria, para que se manifeste logo após a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14/05/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
22/08/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 721/2024 ( 3 )

  • PL 1019/2024 (2)
  • ,  PL 3166/2024
  • ,  PL 3555/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 721/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Dispõe sobre a destinação dos valores disponibilizados para resgate de pessoa física ou jurídica informados pelo Sistema de Informações de Valores a Receber (SRV) do Banco Central do Brasil (BCB)
    ". Inteiro teor
22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3119/2023. Em decorrência desta apensação, determino a inclusão da Comissão de Saúde (CSAUDE), na distribuição da matéria, para que se manifeste logo após a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 119 Inteiro teor
22/03/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
05/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

22/08/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
26/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-3166/2024 à proposição PL-1019/2024.
30/09/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4058/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 1019/2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 721/2024.

    ". Inteiro teor
21/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-3555/2024 à proposição PL-1019/2024.
29/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20/08/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
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