Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Apresentação do REQ n. 6/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o ' Projeto de Lei Complementar 12/24, que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro'". Inteiro teor

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Audiência pública realizada em 21/03/24. Compareceram:
  1 - Jair Gomes de Almeida, Motorista de Aplicativo do Distrito Federal; 2 - Renata Dutra, Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET e membro da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista - REMIR; 3 - Tadeu Henrique Lopes da Cunha, Procurador do Trabalho e Gerente Nacional do Projeto Estratégico Plataformas (participação remota); 4 - Paulo Xavier, Presidente da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil - FEMBRAPP (participação remota); 5 - Abel Santos, Diretor Administrativo e Secretário da Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno - ATAM DF (participação remota); 6 - Carina Mineia dos Santos Trindade, Representante da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos -FENASMAPP (participação remota); 7 - Joelci Batista de Moraes, Representante da Associação Liga dos Motoristas de Aplicativos RS - ALMA (participação remota); 8 - Rodrigo Carelli, Coordenador do Grupo Direito do Trabalho no Século XXI - TRAB21 (participação remota); 9 - Simone Almeida, Representante do Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativos do Estado de Minas Gerais - SICOVAPP MG (participação remota).
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