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Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - PL/AM

Apresentação
05/03/2024

Ementa
Dispõe sobre a unificação em todo o país do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/03/2024	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 553/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Dispõe sobre a unificação em todo o país do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE ". Inteiro teor
12/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/03/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
13/03/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 900 Inteiro teor
26/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 872/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 553/2024". Inteiro teor
08/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 553/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 872/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.