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PL 305/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Charles Fernandes - PSD/BA

Apresentação
20/02/2024

Ementa
Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2024 Apense-se à(ao) PL-4820/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2026 Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 28/04/2026 - 13:55 - 66ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
28/04/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação deste do PL nº 4.820, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 28/04/2026 - 13:55 - 66ª Sessão)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 305/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)". Inteiro teor
23/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4820/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/02/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF.
27/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 584 Inteiro teor
10/05/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 4820/2023, ao qual esta proposição está apensada.
12/06/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para reexame do parecer, para o PL 4820/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21/11/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-4820/2023
16/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 4820/2023, ao qual esta proposição está apensada.
07/04/2026

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 4107/2023,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4820/2023.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4820/2023, por ter sido aprovado o REQ 4107/2023 que está apensado ao primeiro.
15/04/2026

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4820/2023
15/04/2026

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para o PL 4820/2023, ao qual esta proposição está apensada.
28/04/2026

Plenário ( PLEN )

  • Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 28/04/2026 - 13:55 - 66ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
28/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL nº 4.820, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 28/04/2026 - 13:55 - 66ª Sessão)
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