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PL 237/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Pollon - PL/MS

Apresentação
08/02/2024

Ementa
Dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento de profissionais da educação escolar detentores da formação requerida em lei, para exercerem a função de docência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2024 Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) 10/09/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/11/2025 Comissão de Educação ( CE )
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com emenda.
14/10/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
23/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 03/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 237/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento de profissionais da educação escolar detentores da formação requerida em lei, para exercerem a função de docência". Inteiro teor
23/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/02/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
27/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 409 Inteiro teor
06/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
08/10/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 14:03:17 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PL-SC)
24/08/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • O Relator, Dep. Coronel Armando, deixou de ser membro da Comissão
28/08/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/10/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
03/11/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
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