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MSC 223/1996 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/03/1996

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Segundo Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial de Comércio. (AVISO Nº 278 - SUPAR/C.CIVIL, DE 1996)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 09 04 96 PAG 8894 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/1996 CRE ( CRE )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 284/96.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
03/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 09 04 96 PAG 8894 COL 02. Inteiro teor
03/04/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CRE.
10/04/1996

CRE ( CRE )

  • RELATORA DEP NAIR LOBO.
    DCD 11 04 96 PAG 9328 COL 01.
30/05/1996

CRE ( CRE )

19/06/1996

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP
    NAIR XAVIER LOBO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO
    LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
    DCDS 20 08 96 PAG 0571 COL 02.
  • ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 284/96.
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