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PL 235/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE

Apresentação
08/02/2024

Ementa
Altera a redação do Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966, e do Decreto-Lei nº 1.804, de 03 de setembro de 1980, para aperfeiçoar a legislação sobre remessas postais e encomendas aéreas internacionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2024 Apense-se à(ao) PL-2339/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 2339/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 235/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Altera a redação do Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966, e do Decreto-Lei nº 1.804, de 03 de setembro de 1980, para aperfeiçoar a legislação sobre remessas postais e encomendas aéreas internacionais". Inteiro teor
23/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2339/2022.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/02/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
27/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 402 Inteiro teor
24/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para se manifestar sobre a emenda recebida ao substitutivo., para o PL 2339/2022, ao qual esta proposição está apensada.
03/07/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 2339/2022, ao qual esta proposição está apensada.
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