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PL 213/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Caroline de Toni - PL/SC

Apresentação
07/02/2024

Ementa
Altera-se a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/02/2024 Apense-se à(ao) PL-1370/2023. Em decorrência dessa apensação, a CCJC deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria, que passa a ser apreciada pelo Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), em virtude da apensação do PL 213/2024., para o PL 1370/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 213/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Altera-se a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal". Inteiro teor
20/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1370/2023. Em decorrência dessa apensação, a CCJC deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria, que passa a ser apreciada pelo Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/2024.
22/02/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), em virtude da apensação do PL 213/2024., para o PL 1370/2023, ao qual esta proposição está apensada.
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