REQ 133/2024
Inteiro teor
Requerimento
Identificação da Proposição
Autor
Capitão Alberto Neto - PL/AM
,
Daniela Reinehr - PL/SC
,
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP
e outros
Apresentação
05/02/2024
Ementa
Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/02/2024 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do REQ n. 133/2024 (Requerimento), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) e outros, que "Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/02/2024 |
Plenário ( PLEN )
|