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Situação: Apensado ao PL 619/2019 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO

Apresentação
05/02/2024

Ementa
Disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/02/2024	Apense-se à(ao) PL-619/2019. Por oportuno, determino a redistribuição da matéria para a CDU em substituição à extinta CTASP. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CDU, CDC e CCJC (art. 54 do RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Data	Ação
19/09/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), para o PL 619/2019, ao qual esta proposição está apensada.
27/08/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvido ao Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 619/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 49/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto ". Inteiro teor
20/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-619/2019. Por oportuno, determino a redistribuição da matéria para a CDU em substituição à extinta CTASP. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CDU, CDC e CCJC (art. 54 do RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
22/02/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/2024.
23/02/2024	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU, apensado ao PL-619/2019
08/04/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 619/2019, ao qual esta proposição está apensada.
27/08/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvido ao Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 619/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19/09/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), para o PL 619/2019, ao qual esta proposição está apensada.

PL 49/2024